O iDeclatra na Cultura desta terça-feira (6) teve como pauta um tema pesado e necessário. O “Estatuto da Gestante”, batizado pelos críticos de “Bolsa Estupro” e culpabilização das mulheres. Para falar de um tema tão importante, a diretora do iDeclatra, Mírian Gonçalves e a jornalista da Rádio Cultura, Mariane Antunes, receberam a advogada Emannuelle Denora e a historiadora Solange Vicentini. 

Trata-se do Projeto de Lei 5435/2020 de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) que, na prática, inviabiliza o acesso ao aborto legal, previsto na legislação brasileira desde 1940. Para a advogada Emmanuelle Denora, a proposta é uma afronta às mulheres. “O projeto tem como objetivo impedir o aborto legal. Não apenas em casos de estupro, mas também quando a vida da mulher representa risco”, alerta. “O corpo da mulher é a última fronteira do capitalismo é o trabalho reprodutivo que está sendo controlado via lei, via estado”, completa a advogada.

Segundo ela, o PL é fraco, pois não existem dados que o fundamentem. “Ele coloca em troca um auxílio monetário que não está claro. Aquilo que em tese ele diz que está criando para ajudar as mulheres, mas nem isso é real. Quando ele diz que vai criar uma rede de suporte para a gestante ele mostra um desconhecimento profundo do SUS. Qualquer mulher, independente da situação, que chega em unidades de neonatal vai ter esse cuidado. O que ele quer realmente é fazer obstrução normativa do aborto legal. Não há sequer uma expectativa de impacto orçamentário”, enfatiza.

Para Solange Vicentini, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, traçou um histórico da história do aborto na igreja. “Este projeto vem com a ideia de que o embrião é uma pessoa desde a concepção e que não podemos tirar. Mas, veja bem, dentro da própria igreja nunca houve consenso, mesmo entre os teólogos, sobre o início da vida. Até 1869 a igreja não condenava o abordo, não era considerado um pecado. Só passou a fazer parte com papa PIO IX, quando Napoleão precisava de exército”, lembrou.

Segundo ela, até o Século IV, o entendimento era outro. “Nesta época a ideia era de que demoravam 40 dias até a ter a hominização, ou seja, uma concepção de criança. Isso para os homens. Para as mulheres eram 80 dias, pois nossa alma demoraria mais tempo. Assim vamos indo com outras histórias da igreja, que poderíamos passar a tarde toda conversando, sobre como os teólogos foram construindo as teorias até chegar em 1869 quando começa a questão do pecado”, completou.

“Acho muito estranho que pessoas que menosprezam o distanciamento social e o uso de máscara, se coloquem contra ou a favor deste projeto de lei que criminaliza a mulher pelo estupro. O aborto, no geral é proibido, com exceções. O estupro é uma delas. Neste caso, mesmo quando houver o estupro, não apenas a mulher, todos serão criminalizados”, criticou a diretora do iDeclatra, Mírian Gonçalves.

Na edição desta terça-feira(6) você também acompanha questões legais, religiosas e práticas da proposta de Eduardo Girão. Confira o programa no vídeo abaixo e não se esqueça: O iDeclatra na Cultura é transmitido todas as terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

Confira:

Foto de capa: Gibran Mendes

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