Um direito fundamental. Assim é considerada a moradia na Constituição Federal. Mas na prática, não é bem assim que tem funcionado. Para tratar desta questão o iDeclatra na Cultura desta terça-feira (20) recebeu os advogados especializados no tema, Felipe Magal e Ana Célia Pires que avaliaram o atual cenário com a diretora do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves e a jornalista da Rádio Cultura, Mariane Antunes.

Para Ana Célia Pires, a situação está ficando ainda pior com a pandemia. “Além da fome, muita gente está ficando desabrigada. É uma questão social que está no auge do debate, justamente por isso é fundamental. Está nos direitos fundamentais da nossa constituição, assim como a função social da propriedade que não está sendo cumprida em nosso País”, apontou.

Muitas vezes o direito à moradia acaba tornando-se caso de polícia, com desocupações executadas pelas forças de repressão do Estado. “Eles acham que as pessoas que ocupam estas localizações saíram de suas casas para tentarem um terreno novo. É um absurdo. A maioria saiu do nada, normalmente de um aluguel de uma moradia precária. É muito raro ter um aluguel formal. Elas simplesmente não têm para onde voltar. São famílias inteiras, idosos, crianças. É muito complicada a situação e o poder público realmente acha que não é um problema dele”, completou Ana Célia.

Felipe Magal relacionou a especulação financeira e a fila na Cohab. “A primeira é o que causa, é predatória e selvagem. Não tem fim. Já a fila da Cohab é a desculpa utilizada para tudo, em qualquer audiência. Uma saída retórica do poder público para dizer que dá resultado”, avalia. Ele ainda criticou a ausência de projetos para o setor nos últimos anos. “Não há planos, não há projetos”, sentenciou.

Mírian Gonçalves recordou da situação de um grupo de ocupações na região da Cidade Industrial de Curitiba, um bairro da capital paranaense. Ela tentou regularizar a situação daqueles moradores ,no período em que foi vice-prefeita de Curitiba, mas foi impedida por atos administrativos da própria gestão. Ela criticou quem critica a situação sem conhecer. “Se alguém acha que há moleza lá, vão conhecer. Vão saber o que é moleza”, provocou.

No programa desta terça-feira você ainda confere exatamente o que é direito à moradia, os últimos números do déficit habitacional, as ocupações em Curitiba e Região Metropolitana e muito mais informações. Veja a íntegra no vídeo abaixo e não se esqueça: o  iDeclatra na Cultura é transmitido todas às terças e quintas-feiras, ao meio-dia, na Rádio Cultura de Curitiba. Você também pode acompanhar o programa ao vivo pela AM 930, pelo site, pela Fan Page do Instituto Declatra ou da própria Rádio Cultura.

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