O advogado do escritório GASAM, Noa Piatã, lançou nesta segunda-feira (26) seu mais novo livro. Trata-se da publicação “O Fim da Solidariedade: crítica da privatização da previdência social”. A obra é resultado de sua tese de doutorado, defendida na Universidade de São Paulo, em 2018. Por conta da pandemia de Covid-19 o lançamento ocorreu em ambiente virtual, a partir de uma live no perfil do Instituto Declatra no Instagram.

O livro traz fundamentos teóricos para tratar dos desdobramentos práticos do processo de desmonte, reformas e privatização da previdência social. Segundo o advogado, o sistema de seguridade social, construído em razão do pacto constitucional de 1988, é baseado no princípio da solidariedade, mas esse princípio é desprezado pela tentativa de superação das garantias constitucionais do trabalho, do custeio da previdência social e da substituição desta pelo mercado de previdência privada.

“A ideia de solidariedade social se apresenta não apenas como um valor de caridade ou fraternidade, que claro, são importantes do ponto de vista ético, mas como um conceito que tem força jurídica na constituição. Ela sustenta a possibilidade, para as pessoas que trabalham mas não conhecem acumular dinheiro para além do salário, de alcançarem a casa própria e formas de renda em razão da doença, idade ou outros riscos sociais. E a tentativa de destruir esses direitos para garantir essa proteção somente em razão de contratos de previdência privada e seguros levará ao empobrecimento e à necessidade de assistência”, apontou.

Noa Piatã, em 2019, participou do seminário “Reforma da Previdência: o Fim da Solidariedade”, promovido pelo Instituto Declatra, já adiantava os problemas que surgiriam caso a proposta fosse aprovada pelo Congresso Nacional. “Atualmente 85% das pessoas vivem de salário, sem condição de guardar dinheiro para contribuições à previdência privada ou seguros de vida. Caso não tenham seus direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, certamente não terão condição de acessar à previdência, nem mesmo uma proteção social mínima no trabalho ao longo da vida. É o retorno ao estado das coisas semelhante ao que vivíamos no sistema escravagista”, completou.

Outro problema apontado pelo advogado diz respeito à arrecadação, justamente um dos principais argumentos para quem defendia as alterações no sistema. “Trabalhamos e falamos muito sobre sobre planejamento previdenciário, mas entendi que temos também um problema presente com as revogações das contribuições patronais de diferentes matizes. O déficit da Previdência não existia e foi criado pelo próprio governo para justificar as últimas reformas”, comentou.

Durante a live de lançamento do livro, Noa Piatã conversou com o juiz federal e professor, José Savaris, Presidente de honra do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Ambos analisaram diversos aspectos relacionados à publicação e ao cenário social brasileiro contemporâneo. “O título espelha o momento que estamos vivendo”, resumiu o professor Savaris.

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