Wilson Ramos Filho (Xixo)*

Parte da esquerda se permite deixar-se pautar pela opinião da grande mídia.

Os jornalões e as redes de televisão vivem publicando matérias contra militantes de partidos de esquerda que prontamente são repercutidas por pessoas que se consideram de esquerda mas não perdem a oportunidade de colocar azeitona na empada da direita. Consideram-se críticos e não percebem que se deixam utilizar. E assim, chatos, se tornam funcionais ao fascismo.

Outra parte da esquerda não consegue deixar de fortalecer nossos algozes recorrendo ao ativismo judiciário a cada momento sem perceber que o aparato repressivo em geral e o judiciário em particular são parte do problema e, assim, jamais integrarão a solução. A cada vez que recorremos ao judiciário para tentar barrar alguma iniciativa do fascismo estamos legitimando o sistema de opressão e de manipulação que conduziu o fascismo ao governo, com supremo, com tudo. É exagerada essa afirmação? Pensemos bem e concluiremos que talvez não seja. Sem a colaboração do judiciário a maneira bolsonara de existir em sociedade não teria contaminado nossas instituições e nossas relações sociais.

A parte mais ingênua da esquerda, contudo, é que se deixa pautar pelo punitivismo preconizado pela mídia, seja apoiando intervenções ilegítimas no domínio da política, seja criticando decisões que, por cumprirem a lei, destoam do punitivismo majoritário no aparato repressivo estatal e hegemônico nos meios de comunicação.

O Ministro Marco Aurélio, “sem olhar a capa dos autos do processo”, aplicou a lei: mandou soltar um réu que estava encarcerado. Ao juiz não importou quem era o réu. Aplicou a lei. Pela inércia do MP e do juiz, que não a justificaram a cada 90 dias, aquela prisão havia se tornado ilegal. Deveria ter espiado o nome do réu antes de decidir? Seria preferível que o juiz decidisse aplicar a lei para uns e não para outros? Queremos um país em que um juiz possa deixar na cadeia um determinado réu apesar da lei considerar ilegal aquela prisão? Lula ficou foi condenado sem crime e sem provas, e permaneceu ilegalmente preso por 580 dias porque se chamava Luiz Inácio da Silva. Foi injustamente condenado e preso porque os juízes, antes de decidir, espiaram a capa do processo para saber quem era o réu.

Que tipo de sociedade queremos? Uma sociedade em que o judiciário tenha protagonismo político, como na Lavajato, ou um judiciário que aplique a lei e assegure as garantias a todos os réus, independentemente de quem sejam? Os direitos e garantias devem ficar na dependência das preferências pessoais dos magistrados ou devem ser assegurados a todos os que sejam processados pelo aparato repressivo estatal?

A resposta a essas indagações implica uma tomada prévia de posição por parte de cada um de nós. Os jornalões e as redes de rádio e televisão tomaram posição em favor do punitivismo e do ativismo judicial. A esquerda se deixará pautar pela imprensa?

Em relação ao ativismo judicial e à opinião publicada devemos, por imperativos da racionalidade e da experiência, sempre ficar de pé atrás.

*Wilson Ramos Filho (Xixo), doutor em direito, preside o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora.

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