Michel Temer e parlamentares proporcionaram aos brasileiros um retorno a tempos sombrios da nossa história recente, que muitos preferiram esquecer. Por proposição do Deputado Federal Esperidião Amin (PP-SC), foi aprovada e, em seguida sancionada, a Lei 13.491/2017 que modifica o art. 9º. do Decreto-Lei 1001 de 1969 para atribuir à Justiça Militar a competência para processar e julgar militares das Forças Armadas que cometam crimes dolosos (com intenção) contra a vida de civis.

Distraidamente, poderíamos pensar que se trata de livrar-nos dos resquícios do autoritarismo, no entanto, foi modificado para se tornar o mesmo de 48 anos atrás, época da mais acirrada ditadura militar. Os termos da nova lei são muito simples, não passam de 15 linhas, algumas referências e apenas um artigo. Quase nada, não fossem as implicações terríveis que pode acarretar e o simbolismo desse ato. É importante a contextualização histórica para que as afirmações não sejam tomadas por levianas.

Em 1967, havia-se delegado aos Tribunais Militares processar e julgar civis que praticassem crimes contra a Segurança Nacional. O Decreto-Lei 314 de março de 1967, dispunha no art. 44 que ficavam “… sujeitos ao foro militar, tanto os militares como os civis, na forma do art. 122, § 1º e 2º, da Constituição promulgada em 24 de janeiro de 1967, quanto ao processo e julgamento dos crimes definidos neste decreto-lei, assim como os perpetrados contra as instituições militares”.

Eram considerados crimes para esse efeito, qualquer tipo de protesto contra a “ordem vigente”, incluindo, na forma dos termos utilizados, a “ditadura de classe”, a “guerra psicológica”, “prevenção e repressão da guerra psicológica adversa e da guerra revolucionária ou subversiva” e melhor especificado em dois parágrafos do art. 3º:

2º: “a guerra psicológica adversa é o emprego da propaganda, da contrapropaganda e de ações nos campos político, econômico, psicossocial e militar, com a finalidade de influenciar ou provocar opiniões, emoções, atitudes e comportamentos de grupos estrangeiros, inimigos, neutros ou amigos, contra a consecução dos objetivos nacionais”. E continua no § 3º: “a guerra revolucionária é o conflito interno, geralmente inspirado em uma ideologia ou auxiliado do exterior, que visa à conquista subversiva do poder pelo controle progressivo da Nação”. O regime militar deixou explícito que todos os movimentos populares, de qualquer ordem, constituíam-se em ação contrária à Segurança Nacional, submetendo seus atores ao poder militar.

Nos anos seguintes, agravou-se a situação. A sociedade brasileira estava sob o julgo do Ato Institucional no. 5 (AI 5 de 13 de dezembro de 1968), a norma mais violenta da repressão, utilizada para suprimir todos os direitos civis e políticos, fechar as Casas Legislativas do país, intervir em estados, cidades, sindicatos, partidos políticos. Nessa conjuntura, foi promulgado o Decreto-Lei 898 de setembro de 1969, a nova – Lei de Segurança Nacional – que instituiu, entre outros, as penas de morte e prisão perpétua, curiosamente aplicadas também a “assalto, roubo e depredação” de “estabelecimentos de crédito ou financiamento” (somente modificada em 1978).

Igualmente em outubro de 1969, editaram o AI6 e os Decretos-Leis 1001, 1002 e 1003, mantendo a competência da Justiça Militar da União para julgar crimes cometidos por militares contra civis.

Apenas com a Constituição Federal de 1988 foi derrogada a malfadada norma e reduzida a competência da Justiça Militar (art. 124 da CF/88) excluindo a segurança nacional que passaria a ser julgada pela Justiça Federal. Mesmo assim, a discussão não cessou até que a chacina do Carandiru, com suas 111 mortes, indignou o mundo, e por essa razão foi apresentado, em maio de 1992, projeto que se tornou a lei 9.299 de agosto de 1996, alterando o art. 9º. do Código Penal Militar, com a inserção do parágrafo único para que crimes dolosos contra a vida de civil fossem de competência da justiça comum.

Os argumentos dos integrantes da Polícia Militar à época, em defesa da corporação, não deixam dúvidas quanto à necessidade e à importância de que todos estejam sujeitos às mesmas leis, à mesma justiça, inclusive submetidos ao Tribunal do Júri, em se tratando de crime comum.

Fato é que a nova alteração da era Temer fará do civil duas vezes vítima. A primeira, pelo crime praticado contra ele e a segunda, pelo julgamento do criminoso por sua corporação.

O que pode justificar tal medida? Nenhum argumento apresentado é plausível ou tem lógica transparente.

No momento que clamam pela extinção do foro especial para cargo político, cria-se a excepcionalidade. Enfatizo: crimes comuns dolosos previstos no Código Penal, praticados por militar das Forças Armadas contra civis serão julgados pela Justiça Militar. Não é crime de deserção, não é crime da caserna. É contra a vida dos comuns.

Feita a primeira crítica surge a interrogação: o texto legal aponta como exceção a sua aplicabilidade, em caso de “atividade de natureza militar, de operação de paz, de garantia da lei e da ordem ou atribuição subsidiária”. Mas estariam, as possibilidades verdadeiramente enumeradas?

Não! Por que, afinal o que é a garantia da “lei e da ordem ou de atribuição subsidiária”? É a repressão aos traficantes na Rocinha ou no Morro do Boreu, com licença para matar? Ou se tratam também das manifestações do MST, MTST, dos Sindicatos, dos partidos políticos? A interpretação fica sujeita à discricionariedade do Presidente da República e do Ministro da Defesa.

Será revigorada a lei de Segurança Nacional de outubro de 1969? Há defensores, pasmem, da lei sancionada em 1983 pelo general João Figueiredo, mesmo que em seu texto ainda remanesçam expressões como “luta violenta entre classes”.

Sórdido é o argumento da atualização das leis quando só vemos retrocesso. Todas as justificativas nos remetem ao regime ditatorial.

Passo a passo, com os mesmos parceiros, rumamos para o mesmo fim?

A ninguém é dado o direito de pensar em solução possível que não seja pelos meios democráticos.

A democracia deve ser defendida a qualquer custo.

*Mírian Gonçalves, advogada de trabalhadores há 35 anos, mestra em Direito das Relações Sociais pela UFPR, sócia-fundadora dos institutos DECLATRA e Instituto Direito e Democracia (IDD), vice-prefeita de Curitiba pelo PT, gestão 2013-2016.

Artigo publicado originalmente no Le Monde Diplomatique

Opinião: “O lobo pode perder seus dentes, sua natureza jamais”

O Instituto Declatra iniciou, em 30 de abril de 2025, a produção do documentário "Mulheres e a redemocratização brasileira". Os materiais desenvolvidos devem compor o acervo do Museu da Democracia a ser instalado no prédio histórico dos Correios na capital paranaense. Conforme o recorte temporal, foram realizadas entrevistas presenciais com personagens emblemáticas da época, cujas trajetórias se misturam às lutas pela retomada da democracia no Brasil. Dentre elas, com a ex-deputada federal, Myrthes Bevilacqua Corradi; Dulce Pandolfi, historiadora, integrante da Universidade da Cidadania da UFRJ; Clara Maria de Oliveira Araújo, socióloga, docente na UERJ e primeira presidenta da UNE; Alice Ruiz, poeta, letrista e tradutora e a ex-Secretária de Cultura do Estado do Paraná, Vera Maria Haj Mussi Augusto. 

O audiovisual é dirigido por Daniel Billio, roteirista e diretor de documentários e séries de não-ficção para televisão com diversos trabalhos realizados para a TV Cultura, Fashion TV, Discovery Channel, Sportv/Combate, HBO, Canal Futura e TV Globo.

O Instituto Declatra realizou documentários sobre diferentes temáticas que correspondem a seus eixos de atuação.

 Em parceria com a ONU - Programa Harmonia com a Natureza - universidades federais e outras instituições, lançou o “Manifesto Harmonia” e colaborou com “Natureza com N maiúsculo”. Também executou a série documental sobre assédio moral-organizacional “Relatos verdadeiros de vítimas do HSBC”. A presidenta do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, ainda realizou o documentário “Impressões do Haiti: países e povos em estado de colapso”.

O Instituto Declatra iniciou, em 30 de abril de 2025, a produção do documentário "Mulheres e a redemocratização brasileira". 

Ideclatra inicia produção de documentário sobre mulheres e redemocratização brasileira

A coordenadora geral do projeto Museu da Democracia e presidenta do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, e o Superintendente dos Correios no Paraná, Marcos Paim, receberam a integrante do Conselho gestor do Observatório da Democracia da Advocacia-Geral da União (AGU), Paula Macedo Weiss, no prédio histórico dos Correios, onde o museu deve ser instalado. Também participaram da agenda as assessoras do projeto, Kelen Vanzin e Aline Pinoti, e integrantes dos Correios.

Membro da Comissão de Estudos e Pesquisas Empíricas do Observatório, Paula investiga temas como responsabilidade democrática, democracia multidimensional e possui várias obras publicadas. É mestre e doutora em Direito pela Universidade de Tübingen, na Alemanha, onde reside.

O Obervatório da Democracia tem como atribuições elaborar diagnósticos, promover pesquisas e debates sobre a manutenção do equilíbrio democrático e institucional no Brasil. Ele é presidido pelo Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

O projeto Museu da Democracia em Curitiba chama a atenção de pesquisadores do Brasil e de outros países por seu avanço nas áreas de arquitetura, curadoria, expografia, museologia.

A partir de 24 de março estaremos na Rua Visconde do Rio Branco, 1488, 5 andar (conjuntos 506/511).


Ao lado do Shopping Omar, um pouco mais de 500 metros do escritório da Comendador Araújo.

Mais informações: 41 3233-7455 (fixo e WhatsApp)

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Esperamos por vocês!

A excelência garantida há 4 décadas, agora em um novo endereço!

O Instituto Declatra, em convênio com Itaipu Binacional, avança no plano básico do Museu da Democracia a ser instalado no prédio histórico dos Correios, no centro de Curitiba. Nesta segunda-feira, 19, ocorreu mais uma reunião de trabalho com as participações da presidenta do iDeclatra, Mírian Gonçalves, dos diretores Mauro Auache, Jane Salvador e Nasser Ahmad Allan, da assessoria de gestão do projeto Aline Pinoti, Ana Célia Curuca, Kelen Vanzin. E ainda da Professora Dulce Pandolfi, da Universidade da Cidadania da UFRJ, do jornalista e cientista político, Paulo Vannuchi e de Jorge Samek, parceiro do Museu da Democracia, ex-diretor geral de Itaipu Binacional.

Na ocasião, os profissionais que elaboram o plano básico apresentaram propostas para arquitetura, expografia, museologia, curadoria. Os arquitetos Yuri Vasconcelos e Guilherme Feijó demonstraram a adaptação museológica do edifício dos Correios. A expógrafa Suzane Queiroz explanou sobre os materiais, cores, tendências para as exposições principais do museu.

A museóloga Marla Prado explicou a respeito das premissas da museologia crítica que inspiram o plano e a professora de Filosofia da UFPR, Isabel Limongi, detalhou os principais eixos temáticos para a curadoria que se relacionam ao período de redemocratização do Brasil a partir da década de 80 e à participação dos movimentos sociais. Dentre eles, haverá recortes especiais para o Movimento das Diretas Já e para a Constituição de 1988. No âmbito regional, conteúdos sobre o comício de lançamento oficial das Diretas Já, em 12 de janeiro de 1984, na Boca Maldita, em Curitiba e pesquisas coordenadas pela professora da Universidade Tuiuti do PR, Arlete Rosa, sobre os movimentos sociais no estado e, em especial, em Curitiba, também serão destaques do Museu da Democracia.

Os diretores do iDeclatra ressaltaram a importância de pesquisas sobre os artigos Primeiro e Quinto da Constituição Federal e ainda as interfaces da transição entre ditadura militar e redemocratização do Brasil na década de 80.

Reunião de trabalho com todos os profissionais envolvidos no plano básico do Museu da Democracia

Avança plano básico do Museu da Democracia construído em parceria com Itaipu Binacional

O governador Ratinho (PSC) enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), em regime de urgência, o projeto de lei 345/2024 que institui o programa "Parceiro da Escola" para ser votado e garantir o caminho da privatização da educação no estado. Ontem, 03, a base governista conseguiu a aprovação em primeiro turno do projeto por 39 votos favoráveis a 13 contrários (veja abaixo quadro com os deputados estaduais).

Na tentativa de reverter a situação, a Bancada de Oposição na ALEP em conjunto com a deputada Mabel Canto (PSDB) protocolou documento no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o PL 345/2024 até que seja estimado o impacto financeiro do processo de terceirização das escolas. Segundo a bancada, o PL é ilegal uma vez que fere  a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), cuja determinação sobre o ingresso de professores no magistério é por meio exclusivo de concurso público, provas e títulos em todo o país. 

É inacreditável que um governo que fez propaganda que aqui no Paraná tem a melhor educação do país, agora afirma que não consegue gerir. O objetivo é sucatear.

Para a presidenta do Instituto Declatra, Mírian Gonçalves, o governo do Estado pede regime de urgência justamente por ser um projeto ilegal, anti-democrático e que visa acabar com o ensino público e de qualidade. 

Outro importante questionamento é na medida em que o Programa "Parceiro da Escola" entrar em vigor no Paraná, o caminho será a cobrança de mensalidades? Em última instância, os paranaenses precisarão pagar por uma educação comandada não mais pelo Estado, mas pela iniciativa privada? 

Governo Ratinho e a destruição da educação pública no PR

“Este seminário foi a pedra fundamental para o Museu da Democracia”, afirmou a presidenta do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) e coordenadora-geral do projeto, Mírian Gonçalves, ao encerrar o evento “A redemocratização brasileira, movimentos sociais e o Museu da Democracia” que ocorreu de 10 a 12 de abril, organizado pelo instituto com o patrocínio do Banco do Brasil, do governo federal e apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Centro Universitário UniBrasil e da Universidade Tuiuti do Paraná. Ela também destacou a importante colaboração da filósofa e professora emérita da USP, Marilena Chaui, ao projeto e agradeceu o imprescindível respaldo de toda a diretoria do iDeclatra à proposta do Museu da Democracia.

Ao longo dos três dias de seminário, foram 13 palestras e a apresentação cultural “Músicas que marcaram as Diretas Já”, da artista e professora de geopolítica, Luciana Worms, com a participação de 373 pessoas entre professores, estudantes, especialistas na área da cultura, artistas, advogados, profissionais liberais, representantes de movimentos sociais, autoridades políticas como a deputada estadual, Ana Júlia Ribeiro, os vereadores de Curitiba Angelo Vanhoni, Giorgia Prates e Professora Josete, a superintendente do Ministério do Trabalho no Paraná, Regina Cruz, a Secretária Nacional do Ministério das Mulheres, Carmen Foro, o ex-diretor de Itaipu Binacional Jorge Samek, o filho de Luís Carlos Prestes, Antonio João Ribeiro Prestes e sua esposa, a bailarina e coreógrafa, Jô Braska Negrão, o diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Gabriel Paris.

Diretoria do iDeclatra e o Procurador-geral da AGU Marcelo Eugênio Feitosa Almeida

Apresentação da professora e artista Luciana Worms sobre músicas que marcaram as "Diretas Já"

Durante o encerramento, no dia 12 de abril, palestraram os artistas e curadores das obras de seus pais, Ivan Cosenza de Souza com a apresentação sobre Henfil, um dos maiores cartunistas do país, e Aurea Leminski, filha de Paulo Leminiski, grande poeta e artista brasileiro, ícone cultural de Curitiba. Tanto Leminski quanto Henfil completariam 80 anos em 2024. Ambos trouxeram relatos das trajetórias profissionais, processos criativos e exemplos em textos e imagens associados ao período de redemocratização no Brasil. “Meu pai era um decodificador da complexidade da política”, explicou Ivan Cosenza de Souza. Ele relembrou episódios marcantes da vida do pai no enfrentamento à ditadura militar como a criação da campanha pelas “Diretas Já”, a sua participação fundamental para o sucesso do jornal “Pasquim” em conjunto com Ziraldo e demais jornalistas em plena repressão e violência do governo militar. Já Áurea Leminski ressaltou que seu pai e sua arte transcendiam aos espectros políticos e agregavam figuras tanto da direita quanto da esquerda. Contou ainda que Leminski era um apaixonado pela atuação de Leon Trótski, um dos líderes da Revolução Russa de 1917, e por isso escreveu uma biografia em sua homenagem. Amigo de Leminski, em seu relato, o vereador Angelo Vanhoni relembrou a ligação de Tróstki com as artes plásticas a exemplo do surrealismo. “Era um revolucionário da arte e da palavra”, afirmou. Na ocasião, aproveitando as palestras de Aurea e Ivan, a presidenta do iDeclatra, Mírian Gonçalves, os convidou para uma curadoria em conjunto sobre as obras de seus pais para o Museu da Democracia. 

Na sequência, a especialista em projetos culturais da Fundação Roberto Marinho e diretora do Instituto Cuia, Ana Cândida Baêsso Moura, palestrou sobre a temática a "construção democrática de um museu" e, aproveitando o relato de Aurea Leminski sobre o perfil do pai, enfatizou a importância de um equipamento cultural que deve abarcar amplo espectro político e dialogar com diferentes camadas da sociedade e ainda estar em sintonia com a contemporaneidade em que o sujeito deseja ser protagonista, viver experiências, ter acesso à metalinguagem e ser co-criador dos espaços. 

Ana Cândida Baêsso Moura, especialista em projetos culturais e diretora do Instituto Cuia

Para debater a mesa final com a temática “Constituição de 1988, artigo 5 e as garantias sociais”, participaram o Procurador Geral da União (AGU- Advocacia Geral da União), Marcelo Eugênio Feitosa de Almeida, o conselheiro do Observatório da Democracia da AGU, ex-presidente da Comissão de Ética da Presidência da República, Mauro Menezes, e ainda o reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca. O procurador-geral da AGU, Marcelo Eugênio, iniciou sua fala transmitindo os cumprimentos do Ministro da AGU, Jorge Messias, pela relevância do seminário e sua saudação aos participantes. Em sua palestra, salientou a crise da democracia não só no Brasil, mas em diversas partes do mundo com o avanço da extrema-direita. E centrou nos desafios contemporâneos face aos autoritarismos com o populismo digital e econômico com o uso de redes sociais e a disseminação de desinformação. Para tanto, listou diversas ações da AGU como, por exemplo, a criação da Procuradoria Nacional da União em Defesa da Democracia e do Observatório da Democracia de modo a estruturar mecanismos de combate a iniciativas que atentem contra o Estado Democrático de Direito e ainda de promover pesquisas em democracia defensiva. Nesse sentido, o advogado e conselheiro do Observatório, Mauro Menezes, destacou as diversas ações em combate a conspirações e atentados contra a democracia brasileira no período pós-eleições de 2022 e nos atos golpistas de 08 de janeiro de 2023, assim como, para fomentar uma sociedade cuja cultura valorize a democracia. Por fim, o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca, analisou em sua palestra diferentes paradoxos da democracia, ilustrados por meio de diferentes experiências na Universidade e no meio jurídico, ressaltando os desafios da convivência sob o dissenso e as diferentes posições políticas.

 Professor Ricardo Marcelo Fonseca, reitor da UFPR

 Marcelo Eugênio Feitosa de Almeida, procurador-geral da AGU

Mauro Menezes, conselheiro do Observatório da Democracia da AGU 

Acesse todas as fotos do Seminário. Crédito: Jader Rocha

Seminário do iDeclatra marca o início do Museu da Democracia em Curitiba

O segundo dia do seminário promovido pelo iDeclatra com o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e apoio das universidades UFPR, UniBrasil, Tuiuti do Paraná iniciou com a temática da participação dos movimentos sociais pela redemocratização brasileira, particularmente sobre o caso "Diretas Já", apresentada pelos professores José Eduardo Szwako (UERJ), Dulce Pandolfi (UFRJ) e com mediação do professor José Roberto Braga Portella (UFPR). Eles destacaram a imprescindível participação social para o fortalecimento da democracia, citando exemplos, em Curitiba, como o movimento de bairros da Vila Formosa, o CEFURIA (Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo) e ainda a historicidade que remonta  desde o período da ditadura militar no Brasil, a emenda Dante de Oliveira e o processo de abertura e eleições Diretas no país na década de 80. 

Em seguida, em outra mesa composta pela Secretária Nacional do Ministério das Mulheres, Carmen Foro, pela professora Gabriela Caramuru Teles (UFPR) com mediação da professora Arlete Rosa (Universidade Tuiuti do Paraná) discutiu-se sobre a fundamental  participação do movimento de mulheres na redemocratização brasileira e ainda os desafios enfrentados, com maior intensidade por negras e indígenas, perpassando por invisibilidades, patriarcalismos, baixa representatividade política, assédios, violências, entre outros. Por fim, o professor Luis Felipe Miguel (UnB), com a mediação do professor Bruno Lorenzetto (UniBrasil), palestrou sobre a conjuntura atual da democracia brasileira face aos avanços do espectro de extrema-direita no Brasil e no mundo e a proliferação de fake news nas redes sociais. 

Acompanhe os registros de Jader Rocha do dia 11 e a programação do último dia do evento, hoje, 12, a partir das 16 horas. 


Segundo dia do seminário trouxe discussões sobre mulheres e democracia hoje

A abertura do Seminário, promovido pelo iDeclatra com o patrocínio do Banco do Brasil, do Governo Federal e apoio das universidades UFPR, UniBrasil, Tuiuti do Paraná, ontem, 10, foi um sucesso com auditório lotado. A presidenta do Instituto, Mírian Gonçalves, apresentou o projeto do Museu da Democracia, articulado em parceria com a Prefeitura de Curitiba, Correios, Itaipu Binacional, UFPR e demais entidades. 

O diretor Nasser Ahmad Allan destacou a trajetória do iDeclatra com ações em prol do conhecimento científico e em defesa do Estado Democrático de Direito. Já o diretor Ricardo Nunes de Mendonça realizou a mediação da mesa composta pelos professores da UFPR, Isabel Limongi, de Filosofia, e Adriano Codato, de Ciência Política. 

Acompanhe a programação e os registros fotográficos de Jader Rocha. 

Abertura do Seminário do iDeclatra com auditório lotado

Os abalos e os riscos contínuos à democracia brasileira serão temas abordados durante o seminário “A redemocratização brasileira, movimentos sociais e o Museu da Democracia”, em especial, na programação do dia 12 de abril, sexta-feira, a partir das 19h, no hotel Pestana. O evento é organizado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), com o patrocínio do Banco do Brasil, e apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do centro universitário UniBrasil e da Universidade Tuiuti do Paraná. 

Na ocasião, o Procurador-Geral da União (AGU - Advocacia-Geral da União), Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, deve proferir palestra sobre violações ao Estado de Direito a exemplo do caso que envolve a rede social “X” e as declarações de seu mentor Elon Musk agressivas à soberania brasileira.  

Em conjunto, o reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca, irá debater sobre a Constituição Federal e as garantias sociais.  E ainda o advogado e ex-presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, reforçará a discussão sobre a temática que está em pauta no Brasil.

Acompanhe os currículos dos palestrantes 

Procurador-Geral da União participa de seminário organizado pelo iDeclatra

Inicia hoje, 10, o seminário "A redemocratização brasileira, movimentos sociais e o Museu da Democracia", organizado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), com o patrocínio do Banco do Brasil, e apoio da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Centro Universitário UniBrasil e da Universidade Tuiuti do Paraná. O evento segue até o dia, 12, sexta-feira. "Será uma grande oportunidade para discutirmos temas fundamentais para a nossa democracia  com professores e especialistas na área da cultura", ressalta a presidenta do iDeclatra, Mírian Gonçalves e coordenadora-geral do projeto "Museu da Democracia". Da mesma forma, um dos fundadores do iDeclatra, Wilson Ramos Filho (Xixo), destaca a relevância do seminário e da criação do Museu da Democracia.  “É urgente resgatar os valores democráticos e o apreço à democracia brasileira”, reitera. Durante a abertura, o diretor do Instituto, Nasser Ahmad Allan, fará a apresentação inicial e representará toda a diretoria do iDeclatra. 

Para reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca, "os anos recentes nos mostraram que a preservação dos valores democráticos, da liberdade e das garantias sociais exige vigilância constante. São conquistas que custaram caro ao Brasil e que temos o dever de legar às gerações futuras. Por isso a universidade, que sempre foi um espaço de defesa da democracia, apoia e participa desse seminário tão importante”, afirma.

O propósito geral do seminário é apresentar a toda a sociedade os temas estruturantes para a instalação do Museu da Democracia em Curitiba, um projeto articulado em parcerias com a Prefeitura de Curitiba, os Correios, a Itaipu Binacional, a UFPR, entre outros. A previsão é que, ainda neste ano, o Museu seja oficializado e possa ser aberto ao público, primeiramente, para exposições pontuais e temporárias. 

No primeiro dia do seminário, haverá palestras dos professores da UFPR, Isabel Limongi, da Filosofia, e Adriano Codato, da Ciência Política, com mediação do diretor do iDeclatra, Ricardo Nunes de Mendonça. “Em tempos de ataques à democracia, nada mais oportuno do que refletir sobre o seu sentido e reafirmar nosso compromisso com ela. É o que propõe este seminário, ligado ao projeto de criação do Museu da Democracia em Curitiba. É um convite para que Curitiba faça democracia”, ressalta a professora Isabel Limongi, coordenadora do grupo de pesquisa Direito e Política.

Em mesmo sentido, o professor Adriano Codato, presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs) e coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) Representação e Legitimidade Democrática (ReDem), salienta que o Museu da Democracia em Curitiba representa uma nova ideia de museu e de democracia. “O projeto olha para frente a partir do que aprendemos desde o fim da ditadura militar. E de democracia como um regime vivo da participação de todas e todos. A colaboração do INCT ReDem será efetiva. É uma excepcional oportunidade para mostrarmos o impacto social da ciência na vida das pessoas”.  

Inicia hoje, 10, o seminário do iDeclatra com o apoio de diversas instituições

O Seminário “A redemocratização brasileira, movimentos sociais e o Museu da Democracia” ocorre de 10 a 12 de abril, no hotel Pestana, e é organizado pelo Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) com o patrocínio do Banco do Brasil e apoio da UFPR, UniBrasil e Universidade Tuiuti do Paraná. 

O objetivo é discutir com toda a sociedade os temas estruturantes para a instalação do Museu da Democracia em Curitiba, um projeto idealizado pelo iDeclatra e articulado em parcerias com a Prefeitura de Curitiba, os Correios, a Itaipu Binacional, a UFPR, entre outros. A previsão é que, ainda neste ano, o Museu seja oficializado e possa ser aberto ao público, primeiramente, para exposições pontuais e temporárias.

Durante o seminário, os conteúdos serão apresentados por professores renomados de diversas instituições como UFPR, UnB, UFRJ, UERJ, UniBrasil, Universidade Tuiuti do Paraná e ainda por especialistas na área da cultura. Dentre os palestrantes, estarão presentes o Procurador-geral da União, Marcelo Eugênio Feitosa Almeida, o reitor da UFPR, professor Ricardo Marcelo Fonseca, o professor da UnB e cientista político, Luis Felipe Miguel, a professora de Filosofia da UFPR, Isabel Limongi, a historiadora da UFRJ, Dulce Pandolfi, a Secretária Nacional do Ministério das Mulheres, Carmen Foro, dentre outros.  Ao todo serão 13 palestrantes. Participam também, para tratar da temática arte e democracia, o curador e especialista nas obras do Henfil,  seu filho Ivan Cosenza de Souza, e ainda Aurea Leminski sobre a obra de seu pai Paulo Leminsk. Haverá ainda a apresentação cultural da professora e artista Luciana Worms, vencedora do Prêmio Jabuti, em 2003. 

A participação social é imprescindível para a consolidação do Museu da Democracia em Curitiba. Os temas que devem subsidiar os conteúdos do museu perpassam por este seminário, por isso é importante o engajamento de todos e todas. O Museu visa contribuir com a consolidação de uma sociedade democrática, cujos valores se sustentam em sua base e são cultivados de forma contínua.  Todos e todas estão convidados, basta se inscrever no link que segue abaixo.  Acompanhe a programação atualizada!

Seminário irá discutir os conteúdos estruturantes para o Museu da Democracia em Curitiba

O iDeclatra promove, de 10 a 12 de abril, o seminário “A redemocratização brasileira, movimentos sociais e o Museu da Democracia”, no hotel Pestana, com o patrocínio do Banco do Brasil e apoio das instituições: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Centro Universitário UniBrasil e Universidade Tuiuti do Paraná.

O objetivo é apresentar o projeto “Museu da Democracia”, idealizado pelo iDeclatra e articulado em parcerias com os Correios e a Prefeitura de Curitiba, e ainda discutir temas estruturantes para a concepção do museu, cujo recorte temporal se situa a partir da década de 80 do século XX. O lançamento oficial das “Diretas Já” em Curitiba, em 12 de janeiro de 1984, é um dos marcos históricos deste empreendimento cultural que deve ser lançado, na capital paranaense, ainda no primeiro semestre de 2024 conforme as tratativas já avançadas entre os parceiros diretamente envolvidos. “Esta será uma grande oportunidade para discutirmos de forma ampla e com participação social temas relevantes apresentados por professores renomados e que devem embasar os conteúdos do Museu da Democracia”, explica a presidenta do instituto e coordenadora-geral do projeto, Mírian Gonçalves.

Durante o evento, professores de diversas instituições apresentarão as seguintes temáticas: “democracia e cultura”, “o caso ‘Diretas Já´”, “Mulheres e a redemocratização do Brasil”, “o que é democracia”, “arte e democracia”, “concepção democrática de um museu”, “a constituição de 1988: história, artigo 5º e as garantias sociais”. Haverá ainda apresentação cultural sobre músicas que marcaram as “Diretas Já”, movimento emblemático da redemocratização brasileira.

iDeclatra promove seminário sobre redemocratização brasileira e Museu da Democracia

Neste dia 10 de fevereiro, o Partido dos Trabalhadores completa 44 anos de história como um dos maiores partidos de esquerda do mundo e o maior da América Latina. São mais de dois milhões de filiados e uma marca única e muito especial: a eleição por cinco mandatos à Presidência da República desde a redemocratização do país e as eleições diretas. O Partido foi determinante no processo de retomada e de consolidação do sistema democrático brasileiro a exemplo de sua atuação pelas Diretas Já em 1984. 

Após mais de quatro décadas de história, como destaca a presidenta do Partido, deputada federal Gleisi Hoffmann, neste ano de 2024, o PT tem duas grandes missões: eleger grande número de prefeitos e prefeitas e ampliar ao máximo o de vereadores e vereadoras. A segunda é dar sustentação ao governo Lula e continuar a defesa vigilante da democracia. “Os fascistas foram derrotados nas eleições de 2022, foram derrotados mais uma vez em 8 de janeiro de 2023 e certamente continuarão conhecendo a derrota”.

O PT, 44 anos, e o Declatra, 42, caminham juntos! Suas histórias se entrelaçam, ambos forjados nos movimentos sociais e em uma conjuntura de grandes efervescências e transformações. Desde 1982, quando um grupo de advogados e militantes históricos contra a ditadura militar uniu a luta política à luta jurídica para criar o primeiro escritório exclusivamente dedicado à defesa dos direitos da classe trabalhadora no Paraná, o Declatra segue os princípios socialistas e de justiça social assim como o PT.

PT completa 44 anos de lutas e conquistas

A misoginia na internet cresce assustadoramente no Brasil. O ódio virtual contra as mulheres envolve discursos encabeçados por figuras públicas, a exemplo do período de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro que instigou ataques contra as mulheres por meio de discursos, piadas ofensivas, discriminação, violência de gênero, profusão de fake News. Segundo relatório do laboratório de internet, SaferNet Brasil, as denúncias saltaram de 961 casos em 2017 para 28,6 mil em 2022, ano eleitoral, um crescimento de 30 vezes em cinco anos.

Existem grupos especializados em ataques na internet com incitações de violência física e psíquica, de acordo com levantamento do Ministério das Mulheres. Em um dos casos, principalmente, no Youtube são mais de 80 canais propagadores de conteúdos contra as mulheres e que são monetizados. Para combater tais crimes, ainda em outubro de 2023, o Ministério lançou a iniciativa “Brasil sem Misoginia”, uma proposta de enfrentamento e mobilização social por todo o país.

Um dos casos emblemáticos e que resultou em um bárbaro assassinato foi o de Fabiane Maria de Jesus, espancada até a morte na cidade de Guarujá, litoral paulista, em 2014. Ela foi vítima de uma notícia falsa divulgada no Facebook que a confundia com uma suposta sequestradora de crianças envolvendo rituais de magia negra.

Participe da mobilização digital: #BrasilSemMisoginia

Combate à misoginia na internet

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem o dia de hoje, 22 de janeiro, como uma marca histórica em sua trajetória: há exatos 40 anos, em Cascavel - PR, posseiros, atingidos por barragens, migrantes, meeiros, pequenos agricultores se reuniram para dar origem ao maior movimento pela reforma agrária do país. No ano anterior, havia ocorrido a primeira ocupação de terra em Encruzilhada Natalino, no estado do RS, que se tornou símbolo da luta de resistência à ditadura militar, de combate à concentração de terras no campo e precursora do modelo de atuação do MST. À época, os militares implantaram um modelo agrário concentrador, excludente e que desvalorizava a agricultura familiar.

Quatro décadas depois, o MST está presente em 25 estados brasileiros, compreendendo em sua estrutura 400 mil famílias assentadas, mais de 70 mil famílias acampadas e ainda cerca de 1.900 associações, 185 cooperativas e 120 agroindústrias atuantes na produção e comercialização de produtos da Reforma Agrária Popular. Há mais de 10 anos, o movimento é o maior produtor de arroz orgânico da América Latina.

Em todo o Brasil, o MST está diretamente associado a 15 cadeias produtivas principais e que envolvem mais de 1700 itens comercializados em feiras, armazéns do campo, supermercados e distribuídos nas escolas públicas, hospitais e nas ações de solidariedade do Movimento. Assim, contribui diretamente para colocar na mesa de cada brasileiro comida saudável e com preço acessível. Outra marca importante do movimento e um de seus princípios é a solidariedade. Desde 2020, o Movimento já doou 9,8 mil toneladas de alimentos e 2,7 milhões de marmitas em todo o país.

Em sua história de conquistas, lutas e resistência, uma data é muito simbólica a de abril de 1996, quando ocorreu o massacre de Eldorado do Carajás, no Pará, onde 21 trabalhadores rurais foram assassinados. O presidente do MST, João Pedro Stédile, lembrou em reportagem especial do Jornal Folha de São Paulo, publicada ontem (21), o momento em que cedeu o seu lugar no avião fretado pelo PT para que o fotógrafo Sebastião Salgado registrasse o episódio: “É mais importante você fotografar a chacina do que eu ir lá como dirigente", afirmou Stedile ao lembrar suas palavras à época ao fotógrafo. O material resultou no famoso livro “Terra”, de 1997, cujo direito autoral foi cedido por Salgado ao MST. Com os recursos da venda, o movimento comprou um sobrado na região central de São Paulo, local de sua sede nacional.

Para nós é importante comemorar porque nesses 40 anos fomos aprendendo com nossa própria história. Temos métodos de luta, princípios organizativos e buscamos o cultivo de valores humanistas. Celebrar nos traz ainda mais o desafio de continuarmos preservando a natureza, a terra e a diversidade como sinal da vida.  Celebrar o aniversário tem o significado de estarmos vivos, cultivando a luta, valores humanistas e produzindo alimentos saudáveis para alimentar muitos povos

40 anos de MST

Há exatos 40 anos, em 12 de janeiro de 1984, Curitiba sediou o lançamento da campanha pelas Diretas Já, símbolo da redemocratização do Brasil. Escolhida como o palco para o primeiro teste do movimento, mais de 50 mil pessoas lotaram a Boca Maldita em defesa do voto direto. “Começamos triunfalmente. Essa é a maior manifestação pública no país depois da visita do Papa”, declarou à época o deputado Ulysses Guimarães, presidente nacional do PMDB e um dos líderes do movimento ao considerar Curitiba como o “termômetro” para todo o Brasil.

Os organizadores das Diretas Já acreditavam que se a campanha tivesse êxito em Curitiba ganharia as ruas das demais capitais. E foi assim que o comício marcou a história ao contar com ampla participação de toda a sociedade e dos movimentos sindicais, de mulheres, estudantes, associações de moradores. Seu sucesso encorajou novas manifestações em todo o país, o que foi determinante para o fim da ditadura militar.

Compreendida enquanto um laboratório social e reconhecida por seu pioneirismo, Curitiba é um marco na trajetória da democracia brasileira e inspira a criação de um museu especialmente sobre esta temática. O projeto do Museu da Democracia concebido pelo iDeclatra avança nas tratativas com a Prefeitura de Curitiba, Correios, Itaipu Binacional, governo federal e diversos parceiros em um processo que iniciou ainda em dezembro de 2022 e segue em construção coletiva. Aguardem mais novidades por aqui.   

40 anos das Diretas Já em Curitiba, uma inspiração para o Museu da Democracia

O projeto Museu da Democracia de Curitiba tem a honra de anunciar que sua logomarca será uma criação de Marina Willer, uma das maiores designers do mundo e sócia do conceituado estúdio Pentagram Design em seu escritório de Londres, na Inglaterra. Ela criou marcas como a Tate Gallery, Museu de História Natural de Londres, Anistia Internacional, Oxfam, Ópera Ballet de Flandres, Fundação Moholy-Nagy, Rolls Royce Motor-Cars, Oi-Brasil, Nubank entre outras. Marina nasceu em Curitiba, iniciou sua carreira profissional no Brasil e ainda jovem, mudou-se para a capital inglesa, onde realizou um mestrado na Royal College of Art, única universidade no mundo com pós-graduação exclusiva nas áreas de arte e design. 

A diretora-geral do iDeclatra, Mírian Gonçalves, responsável pelo projeto do Museu da Democracia, explicou que o convite à Marina Willer é repleto de simbolismos por sua atuação brilhante e mundialmente reconhecida tanto no design quanto em longa-metragens e por sua ligação especial com a capital paranaense.

O engajamento de Marina e do escritório Pentagram é uma grande homenagem para toda Curitiba. Sua arte muito nos orgulha e enobrece sobremaneira o Museu da Democracia.

Além de inúmeros prêmios nas artes gráficas, Willer conquistou as telas com seus longas-metragens, dentre eles, Red Trees, que estreou no Festival de Cinema de Cannes, em 2017 e foi lançado em todo mundo pela Netflix em 2018, assim como em cinemas de vários países incluindo o Brasil. Seus filmes também foram exibidos na Fondation Cartier em Paris, no ICA em Londres e em prestigiados festivais de cinema. É ainda responsável pelos longas “Exposed” e “Ethos” relacionados ao icônico arquiteto britânico Richard Rogers em parceria com seu escritório de arquitetura RSH+P, para o qual Willer criou a identidade visual.

Logo do Museu da Democracia de Curitiba será uma criação de Marina Willer

Na última quinta-feira, dia 23 de novembro, a diretora-geral do iDeclatra, Mírian Gonçalves, apresentou o projeto do Museu da Democracia de Curitiba para a professora emérita da USP, a filósofa Marilena Chaui que aprovou a proposta e manifestou o seu apoio. “Iniciativa como esta faz bem para o meu coração, para a minha alma. Fico muito feliz em participar. Eu tenho confiança, eu acredito nesta ideia", afirmou. O encontro aconteceu na USP e contou com a participação das professoras de filosofia da UFPR, Isabel Limongi e da USP, Silvana de Souza Ramos, das especialistas na área cultural Ana Cândida Baesso, Letícia Santiago e da assessora de comunicação do projeto do iDeclatra, Kelen Vanzin.

Para o instituto Declatra é uma grande honra ter a participação da professora Marilena Chaui no projeto do Museu da Democracia, declarou a diretora-geral, Mírian Gonçalves.

É de alta relevância o pensamento de Marilena Chaui para a democracia brasileira, sendo uma das maiores filósofas da América Latina

Ao abordar a temática, Chaui aprofunda o conceito de sociedade democrática que intervém em cada passo do processo de construção e assim legitima e institucionaliza a democracia. “Esta é a maneira pela qual a história se cumpre”, afirmou. A professora também ressaltou a importância dos questionamentos como “que democracia é a nossa?”, “por onde ela passa?”, “como se institui?”. E ainda reiterou o papel fundamental do estudo de suas contradições, um ponto que chamou a atenção da filósofa em relação ao projeto do Museu da Democracia. Nele, centra-se nas contradições da democracia brasileira tendo Curitiba como um laboratório social ao se destacar episódios da história da capital como o lançamento da campanha nacional pelas “Diretas Já” em 12 de janeiro de 1984 na Boca Maldita e, trinta anos depois, enquanto sede da Operação Lava jato que fragilizou o Estado Democrático de Direito.

O museu será instalado no antigo prédio dos Correios em parceria com a Prefeitura de Curitiba

Filósofa Marilena Chaui apoia o projeto Museu da Democracia do iDeclatra

No Paraná, a Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT-PR) condenou recentemente duas empresas por assédio eleitoral, ocorrido em 2022, e trouxe à tona as práticas de abuso do poder econômico, tentativas de doutrinação e violações ao Estado Democrático de Direito. Em ambos os casos, a Lar Cooperativa Agroindustrial, de Medianeira, e a empresa de eletrodomésticos Britânia, de Curitiba, assediaram seus funcionários com campanhas para o candidato à presidência da República Jair Bolsonaro (PL). A primeira foi condenada a indenizar em R$ 500 mil por danos morais coletivos. Já a segunda deverá pagar R$ 50 mil a uma trabalhadora demitida por manifestar posição política contrária a de seus empregadores.

Diante do cenário de intensas polarizações políticas e de ameaças à democracia, as condenações no Paraná são importantes exemplos da justiça. Elas são simbólicas em suas respostas ao comportamento abusivo, antidemocrático e ilegal que muitos empregadores adotaram nas eleições presidenciais do ano passado como analisa o advogado doutor em Direito do Trabalho e  diretor do iDeclatra, Nasser Ahmad Allan. 


"Até do ponto de vista jurídico-trabalhista, elas são simbólicas, pois, uma resulta de julgamento de ação civil pública, em demanda ajuizada pelo MPT, portanto, uma resposta ao dano coletivo. A outra trata-se de ação individual movida por uma trabalhadora que foi constrangida e pressionada, obtendo o reconhecimento à reparação do dano moral individual".

O advogado especialista em Direito Eleitoral Luiz Eduardo Peccinin explica que "a legislação eleitoral é clara quando diz que qualquer forma de coação contra um eleitor é crime. Usar da posição de chefia e do poder econômico da empresa para pressionar o voto de empregados é uma atitude não somente criminosa, mas antiética, imoral e inaceitável em qualquer democracia".

 "Em ambos os casos, era isso que se verificava, as chefias achavam que eram donas de seus funcionários. A justiça mostrou que não. Esperamos que fique de lição para as próximas eleições”, destaca Peccinin. No Paraná, foram registradas inúmeras denúncias de pessoas assediadas, perseguidas, agredidas e até assassinadas - como aconteceu em Foz do Iguaçu com o guarda municipal Marcelo Arruda - quando manifestaram suas posições políticas e ideológicas durante a campanha eleitoral.

Conforme divulgou o TRT-PR (Tribunal Regional do Trabalho), a decisão da 1ª turma considerou que, no caso da Lar, a cooperativa “feriu a livre convicção de voto dos empregados e prestadores de serviço, violando princípios garantidores do Estado Democrático de Direito, atingindo toda a sociedade”. No ano passado, em uma ação civil pública, o Ministério Público do Trabalho (MPT-PR) denunciou que os funcionários eram coagidos, ameaçados de demissão, sofriam pressões via comunicação interna da empresa.

 No caso da Britânia, a segunda turma da Justiça do Trabalho destacou o uso dos meios de comunicação internos da empresa para dar publicidade ao seu candidato e ainda que “o presidente visitava os setores e proferia discursos, enaltecendo a sua posição política e criticando a oposição”. 

A empresa de eletrodomésticos de Curitiba foi condenada, em 14 de novembro deste ano,  a indenizar uma trabalhadora por assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) que fixou a indenização por danos morais em R$ 50 mil.

De acordo com o processo trabalhista, a companhia fez ampla propaganda do candidato à Presidência da República defendido pela companhia nas eleições de 2022. A Justiça entendeu que a funcionária foi demitida em virtude da posição política contrária a da empresa.

Segundo o processo trabalhista, a empresa além de utilizar seus canais de comunicação para promover o candidato Jair Bolsonaro (PL), o próprio presidente da companhia pressionou os trabalhadores nos diferentes setores da empresa, louvando sua escolha política e depreciando os oponentes.

Uma trabalhadora expressou seu desconforto com as práticas da empresa. Em uma rede social, ela criticou a determinação do uso de camiseta que simbolizava o apoio eleitoral da empresa, destacando a invasão da liberdade política dos funcionários. Menos de uma semana após a manifestação, a trabalhadora foi demitida por justa causa, sob a alegação que teria difamado a instituição.

 Entretanto, a desembargadora Cláudia Cristina Pereira não encontrou natureza ofensiva na mensagem da funcionária e considerou que a trabalhadora reagiu à coerção em relação à campanha eleitoral. Além disso, destacou que a funcionária possuía oito anos de serviço sem registros de faltas.

 A decisão da 2ª Turma do TRT-PR ratifica a sentença inicial dada pela juíza substituta Samanta Alves Roder, da 2ª Vara do Trabalho de Curitiba, reforçando a noção de que a liberdade política dos empregados deve ser respeitada no ambiente de trabalho. Este caso estabelece um precedente importante sobre os limites da influência política nas relações de trabalho, destacando a importância dos direitos individuais dos trabalhadores em face das posições políticas de seus empregadores.

Em outubro deste ano, a Lar Cooperativa Agroindustrial foi condenada a pagar R$ 500 mil por assédio eleitoral contra os empregados durante a campanha eleitoral de 2022. A 1ª Turma do TRT-PR, ao determinar o pagamento da indenização por danos morais coletivos, considerou que a empresa feriu a livre convicção de voto dos empregados e prestadores de serviço e violou princípios garantidores do Estado Democrático de Direito. Os desembargadores do TRT-PR consideraram que a atitude atingiu toda a sociedade.

Na denúncia contra a Lar, o MTP-PR apontou que durante a campanha eleitoral, a cooperativa promoveu uma série de ações para influenciar e coagir os funcionários a votarem no candidato Jair Bolsonaro. Segundo o TRT-PR, a prática de intimidação dos empregados configurou assédio eleitoral, uma vez que a empresa ultrapassou os limites diretivos e utilizou do poder econômico para tentar influenciar o voto dos trabalhadores.

Por meio de publicações e programas de rádio, a cooperativa "pintou um cenário de terror", segundo o MPT-PR, caso um dos candidatos vencesse a eleição, com ameaças explícitas à manutenção dos empregos. "(Os funcionários) foram moralmente direcionados a escolherem o candidato que, segundo a empresa, adotaria políticas econômicas que possibilitariam a manutenção dos empregos", afirma a decisão.

Na primeira instância, a juíza Tatiane Raquel Bastos Buquera, titular da 1ª Vara do Trabalho de Foz do Iguaçu, já tinha concedido o dano moral coletivo.

Condenações por assédio eleitoral mostram abuso econômico no Paraná

Realizado no auditório Ruy Barbosa Nogueira, da faculdade de Direito da USP, nos dias 26 e 27 de outubro de 2023, o seminário "Balanço crítico da Lava Jato" contou com a participação de juristas, professores, pesquisadores, jornalistas renomados nacionalmente e foi o maior evento promovido sobre o tema no país. O seminário foi organizado pelo Museu da Lava Jato e  o Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC) da Universidade de São Paulo com o patrocínio de Itaipu Binacional. 

Em seu pronunciamento, ao analisar o fenômeno da Lava Jato, o presidente do iDeclatra e membro fundador do Museu da Lava Jato (MLJ), Wilson Ramos Filho (Xixo), destacou que embora a operação tenha finalizado, o "lavajatismo está em todas as instituições brasileiras, mas principalmente dentro do aparato repressivo estatal".

O presidente do iDeclatra, Wilson Ramos Filho (Xixo) durante evento na USP. Foto: Jader Rocha

Participaram do seminário os jornalistas Luis Nassif, Florestan Fernandes Júnior, Monica Bergamo. Foto: Jader Rocha.

O presidente do iDeclatra Wilson Ramos Filho (Xixo) e o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay). Foto: Jader Rocha.

Balanço Crítico da Lava Jato: passando a limpo o maior caso de lawfare da história nacional

Museu da Lava Jato, iDeclatra e USP realizam seminário sobre a Operação Lava-jato

A diretora-geral do iDeclatra e ex-vice-prefeita de Curitiba, Mírian Gonçalves, apresentou o projeto Museu da Democracia de Curitiba ao embaixador do Brasil no Chile, Paulo Roberto Soares Pacheco, ontem (19 de outubro). Participaram do encontro, o primeiro-secretário de seção política, Márcio G. Taschetto Porto, a assessora do projeto do museu Aline Pinoti. A proposta foi bem-recebida na embaixada brasileira, assim como a possibilidade de aproximação com experiências museais no Chile consideradas referências na América Latina a exemplo do Museu da Memória e dos Direitos Humanos de Santiago. 

Foi uma grande gentileza o embaixador nos receber, ele apreciou o projeto. São caminhos que se abrem para que o Museu da Democracia de Curitiba possa se espelhar em modelos emblemáticos como o Museu da Memória e dos Direitos Humanos de Santiago

De grande relevância em sua temática e arquitetura , segundo pesquisadores, trata-se de “um lugar de caráter não-linear no tempo e na incorporação de imagens da parte histórica do Chile, um espaço que abriga e transmite conhecimento de maneira universal”, conforme publicação de Paulina Jarpa García-Vinuesa  em arch daily Brasil. 

Museu da Memória e dos Direitos Humanos em Santiago, Chile. 

Projeto Museu da Democracia é apresentado na Embaixada do Brasil no Chile

O Centro de Pesquisa e Extensão em Ciências Criminais (CPECC) da USP realiza em parceria com o Museu da Lava Jato e o Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra) o seminário “Balanço Crítico da Lava Jato: passando a limpo o maior caso de lawfare da história nacional”, nos dias 26 e 27 de outubro, na faculdade de Direito da USP. O evento é coordenado pelo professor de Criminologia crítica da USP, Maurício Dieter e pelo presidente do iDeclatra, Wilson Ramos Filho (Xixo). 

Na programação, renomados especialistas devem analisar sob diferentes perspectivas jurídica, midiática, geopolítica a operação que envergonhou a Justiça brasileira, abalou o Estado Democrático de Direito e trouxe prejuízos significativos para a economia como um todo. As inscrições estão esgotadas e haverá transmissão online. O seminário tem o patrocínio de Itaipu Binacional. 

Operação Lava Jato será tema de seminário realizado pela USP em parceria com  iDeclatra e Museu da Lava Jato

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Dentre os argumentos contrários, a ancestralidade e a tradição, conforme destacou o ministro Luiz Fux ao sustentar que a Constituição se refere às áreas ocupadas e às que ainda mantêm vinculação com a ancestralidade e a tradição dos povos originários. 


O julgamento começou em 2021, passou por 11 sessões até chegar à decisão final. Votaram pela rejeição os ministros Edson Fachin (relator), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luis Roberto Barroso, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber. Apenas os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça foram favoráveis à tese do marco temporal. 

“Foi uma vitória histórica. A nossa mobilização seguirá atenta para que a proteção dos direitos territoriais indígenas seja plenamente atendida”, afirmou a Ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara,  ao comemorar o resultado de inconstitucionalidade da tese sobre as demarcações e reiterou os anos de lutas, resistência e de insegurança para os povos originários".

Os próximos passos do STF se referem à definição de critérios de indenização das terras ocupadas. Ganham força dois entendimentos, o primeiro do Ministro Alexandre de Moraes de indenizar produtores que adquiriram a terra de “boa fé” e o segundo, do ministro Cristiano Zanin, a respeito da avaliação da indenização para que ocorra em um procedimento independente sem impedir o andamento da demarcação, conforme divulgação do G1. 

Vitória dos povos originários: marco temporal NÃO.

Mírian Gonçalves, ministrou palestra hoje, 22 de setembro, sobre o tema lawfare durante o Seminário Internacional "Desafios da Ordem Jurídica na América Latina e Caribe: diálogos globais", realizado em parceria com o Programa Harmonia com a Natureza da ONU, em Fortaleza, no Ceará. 

Os debates promovidos abordaram quatro eixos principais: dimensão econômica e sua relação com a Natureza; dimensão jurídica inovadora e diálogo entre cortes constitucionais; dimensão sócio-cultural e diversidades; dimensão político-jurídica e democracia. 

Em sua fala, a diretora-geral do @ideclatra, Mírian Gonçalves, comentou que o termo lawfare tem sido muito utilizado, mas pouco explicado na sociedade. Ela destacou o caso de Curitiba, onde ocorreu o mais grave episódio de lawfare no Brasil, quando da prisão ilegal e injusta do presidente Lula. "Entendo que a lawfare se estabelece como uma guerra híbrida, primeiro se definem alvo, estratégia e tática. Depois a lei é usada como arma para efetivar o objetivo", explicou. 

Seguindo esta lógica, ela fundamentou como se deu a prática de lawfare na capital paranaense, onde à época, havia maiores chances de ser bem-sucedida com a atuação parcial e criminosa do ex-juiz Sérgio Moro. Assim, foi a forma encontrada de retirar a vitória do presidente Lula nas eleições de 2018 e como consequência, instaurou-se a extrema-direita no país e com ela vieram os graves e constantes ataques à democracia. 

Dessa forma, Mírian reiterou a importância de projetos como @museudademocraciaoficial, coordenado por ela e concebido pelo iDeclatra.  

"O Museu da Democracia terá como sede Curitiba. É simbólica sua instalação na capital paranaense por suas contradições relacionadas à democracia",

Um vídeo com os principais conceitos do museu foi apresentado durante o seminário.

Participaram do evento diversas autoridades, especialistas e pesquisadores como a Desembargadora Federal e Vice Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a Região, Dra. Germana de Oliveira, e o professor de Direito da Universidade Federal de Goiás, Fernando Dantas @facdantas, membro especialista da Plataforma Harmonia com a Natureza da ONU

Diretora-geral do iDeclatra, Mírian Gonçalves, ministra palestra sobre lawfare em Fortaleza

A manhã de sábado (16) foi marcada pelo lançamento do livro “Com os sapatos aniquilados, Helena avança na neve”, pela filósofa Marcia Tiburi, na livraria Arte e Letra, em Curitiba.

A publicação fala sobre a dor de ser mulher, sobre solidão, violências sofridas em todos os lugares e épocas, e principalmente sobre feminicídio.

Mas traz também um olhar importante sobre sororidade, superação e reflexões pessoais.

Convidada para o evento, a atriz Letícia Sabatella fez uma leitura dramática do capítulo 21 - Torso, e emocionou a todos e todas, inclusive a autora.

“Se viver é sentir e morrer é não sentir, se viver  é pensar e não viver é não pensar, talvez a mãe tenha morrido antes de morrer, ao perceber que o homem a quem ela entregou sua vida, o homem com quem ela viveu, foi capaz de desejar a sua morte e agir para realizar esse desejo tenebroso.”.

Na ocasião, o Presidente do Ideclatra, Wilson Ramos Filho, e as assessoras do Museu da Democracia, Aline Pinoti e Ana Célia Curuca, presentearam a autora com uma cópia do projeto.

iDeclatra e Museu da Democracia participam do lançamento do livro “Com os sapatos aniquilados, Helena avança na neve”, pela filósofa Marcia Tiburi.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida @silviolual, participou hoje, 16, de cerimônia no Palácio Iguaçu, com a presença do Secretário de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná, @santinroveda, para a entrega de 24 veículos destinados ao fortalecimento dos Conselhos Tutelares e atendimentos de crianças e adolescentes no estado.

O presidente do @ideclatra, Wilson Ramos Filho @xixo_declatrarepresentou a instituição e destacou a importância da criação do Observatório dos Direitos Humanos no Estado do Paraná e ainda das assinaturas de convênios e protocolos "para a defesa da eficácia transversal dos Direitos Humanos em todas as suas dimensões", afirmou.


Presidente do iDeclatra participa de cerimônia com Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida

A partir de pesquisas que destacam avanços e retrocessos da democracia brasileira, a capital paranaense ganha destaque como um epicentro de contradições e pode ser compreendida enquanto um laboratório social

Ao longo do tempo, a memória social sofre lacunas, apagamentos, dissimulações que levam a ressignificações dos fatos em um processo de tensão contraditória inerente à inscrição do acontecimento, à passagem do visível ao nomeado, de acordo com Michel Pêcheux (2015) [1]. No Brasil, durante o governo Bolsonaro, em que a ciência foi relativizada em benefício da naturalização do autoritarismo e do obscurantismo, apostou-se na fraqueza da memória humana. Por meio de uma estratégia de enaltecimento da ditadura e de seu modelo de governo com grande participação de militares em ministérios e em diversos 
 

Os esquecimentos sobre a história brasileira, catalisados pela máquina pública a exemplo das ordens do dia da gestão Bolsonaro que comemoravam o golpe militar de 31 de março de 1964, foram aproveitados com o objetivo de amplificar a desinformação na sociedade. A partir de uma conjuntura favorável, desde junho de 2013, grupos políticos autodenominados conservadores, mas que na verdade são extremistas, se avolumaram no país e ameaçam constantemente a democracia. Muitos deles remontam ao Integralismo, movimento fascista brasileiro [3], cujo lema principal “Deus, pátria e família” foi criado por seu líder Plínio Salgado, na década de 1930.

Manifestação pela democracia e pelas Diretas Já em Curitiba (Ivan Bueno)

Diante da urgência na defesa de nosso sistema democrático, nasceu, em Curitiba, o projeto Museu da Democracia, de âmbito nacional, concebido pelo iDeclatra (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora). O propósito é levar amplo conhecimento à população, especialmente, sobre os últimos quarenta anos, fase de redemocratização do país. Nesse sentido, a partir de pesquisas que destacam avanços e retrocessos da democracia brasileira, a capital paranaense ganha destaque como um epicentro de contradições e pode ser compreendida enquanto um laboratório social. A cidade foi o berço do lançamento do Movimento das Diretas Já em 12 de janeiro de 1984 [4],na Boca Maldita, que se espalhou pelo Brasil e levou ao fim da ditadura militar. “Curitiba foi escolhida como local de primeiro teste porque é a cidade que melhor condensa as características das capitais brasileiras”, justificava a reportagem da revistaVeja(18 jan. 1984). Na capa do jornal daFolha de S.Paulo, o destaque foi para 50 mil pessoas que defenderam a eleição direta à presidência da República. Por outro lado, Curitiba aglutina diversos movimentos de enfraquecimento do Estado democrático de direito desde o passado à contemporaneidade.

Capa do jornal Folha de S.Paulo de 13 de janeiro de 1984 (Divulgação)

Em 1955, a capital foi uma das entusiastas do mentor do integralismo, Plínio Salgado, dando-lhe a maioria dos votos, 39,76% do total, quando disputou e perdeu para Juscelino Kubitschek as eleições presidenciais. O resultado gerou diversos questionamentos como mostra a coluna do O Estado do Paraná, de 7 de outubro de 1955, com o título “cidade verde” em alusão aos integralistas: “até o momento se busca uma explicação para o fato de o senhor Plínio Salgado ter obtido em Curitiba a maior votação entre os candidatos à Presidência” [5]. Três anos depois, Salgado conseguiu, pela primeira vez, eleger-se deputado federal pelo Paraná em uma vitória inédita para o integralismo e sua trajetória desde os anos 1930. A mesma inspiração fascista permanece até os dias de hoje com o “Foro de Curitiba”, previsto para ocorrer em 25 de agosto, em que se divulga a participação de mais de 4 mil pessoas para homenagear figuras políticas como Plínio Salgado, Jair Bolsonaro e ressaltar o lava-jatismo e a “República de Curitiba”.   

As contradições da capital paranaense e os seus diferentes sentidos para a democracia brasileira alimentam o projeto Museu da Democracia. Este visa implantar uma instituição de amplo espectro político, comprometida com a história e que provoque em seus visitantes reflexões sobre a importância do sistema democrático e de sua preservação em bases sólidas na sociedade. Para tanto, planeja-se um museu no conceito experiência [6] centrado no intercâmbio de ideias de forma interdisciplinar. O intuito é despertar o interesse no conhecimento a partir das interações com os conteúdos apresentados por meio dos recursos tecnológicos, audiovisuais e sinestésicos. A proposta objetiva resgatar os principais fatos ao longo do tempo e destacar a participação dos movimentos sociais pró-democracia e Constituição de 1988, como de mulheres, negros, indígenas, LGBTQIAPN+, de luta por moradia e pelo meio ambiente. Dessa forma, o museu, como um lugar de excelência da memória, deve salvaguardar a trajetória da democracia em sua construção contínua e preservar o seu futuro. 

Seguindo esse preceito, o estudo técnico preliminar [7] do Museu da Democracia compreende espaços de convivência como coworking, cafés, restaurante, exposições interativas-digitais. A proposta prevê acessibilidade, transcrições de conteúdos para crianças, pessoas com deficiência visual e auditiva. Além disso, pretende-se promover a participação social por meio de consultas públicas, seminários, rodas de conversas sobre os anseios da população em relação às temáticas das exposições, oficinas, programações culturais em um processo de escuta democrática. Todo o conteúdo do museu e sua programação estará disponível em meio digital de alta qualidade para que seja conectado de qualquer lugar do mundo e em diferentes idiomas de forma acessível.  

O local escolhido para a sede é o antigo prédio dos Correios, de 1934, em estilo art déco, situado na Praça Santos Andrade ao lado do edifício histórico da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Curitiba. A região é emblemática para a democracia, pois já abrigou diferentes manifestações políticas, assim como foi o berço do movimento das “Diretas Já” em 12 de janeiro de 1984, na Rua XV de Novembro. Em 2016, o edifício dos Correios passou por uma revitalização em suas fachadas tombadas pelo patrimônio histórico e ainda por reforma interna que compreendeu acessibilidade, elevadores e segurança, em um espaço de 4 mil metros quadrados. Concretizando-se o projeto do Museu da Democracia no edifício dos Correios, o objetivo é adaptá-lo de forma sustentável, com incentivo ao uso de energia limpa, como painéis solares. 

O projeto Museu da Democracia de Curitiba se sustenta em ampla rede de parceiros. Idealizado pelo iDeclatra (Instituto Defesa da Classe Trabalhadora) em dezembro de 2022, tem respaldo na sociedade com diferentes apoios [8]da esfera pública, dentre eles, daPrefeitura Municipal de Curitiba, dos Correios, dos ministérios Justiça e Segurança Pública, do Orçamento e Planejamento,da Cultura, das Mulheres, do Conselho Nacional do Sesi, da Universidade Federal do Paraná e de profissionais como especialistas em patrimônio cultural, arquitetos, professores, pesquisadores, advogados, jornalistas, fotógrafos, historiadores. A proposta avança em fase de formalização de parcerias e almeja a data de 12 de janeiro de 2024, quando completam quarenta anos do lançamento do “Movimento das Diretas Já” em Curitiba, como a sua pedra fundamental.    

Kelen Vanzin é jornalista e doutoranda em Letras na UFPR. Email: kelenvanzin@uol.com.br. 

[1] “Papel da memória”, de Pierre Achard; Jean Davallon; Jean-Louis Durand; Michel Pêcheux; Eni P. Orlandi”, Pontes Editores, 2015.

[2] “Sobre a reprodução”, de Louis Althusser, editora Vozes, 2017.

[3] “O fascismo em camisas verdes: do integralismo ao neointegralismo”, de Leandro Pereira Gonçalves e Odilon Caldeira Neto, FGV editora, 2020. Confira entrevista sobre a obra em: https://diplomatique.org.br/guilhotina/guilhotina-91-leandro-pereira-goncalves-e-odilon-caldeira-neto/. 

[4] “Na capital do Paraná, começa a arrancada do movimento pela democracia”, especial 40 anos das Diretas Já, realizado pela TvBand em junho de 2023.

[5] “1955: o voto verde em Curitiba”, de Décio Roberto Szvarça; Maria Lúcia Cidade, 1989.

[6] Tese de Bianca Manzon Lupo, defendida na USP em 2022, disponível em: Resarchgate

[7] Estudo preliminar 1, Museu da Democracia, disponível em: https://www.instagram.com/reel/CsWc-rQxqcu/?igshid=MzRlODBiNWFlZA

[8] Diversos apoiadores do projeto Museu da Democracia de Curitiba: https://www.zebeto.com.br/2023/04/29/o-museu/ 

https://ideclatra.com.br/nossos-conteudos/projeto-museu-da-democracia-de-curitiba-avanca-na-construcao 

https://www.instagram.com/p/CuIBotLuzIE/?igshid=MzRlODBiNWFlZA 

https://www.instagram.com/p/Cuma5LcMhCA/?igshid=MzRlODBiNWFlZA

https://www.instagram.com/p/Cu6-hNgLSCZ/?igshid=MzRlODBiNWFlZA 

Curitiba pode sediar “Museu da Democracia”

O projeto "Museu da Democracia" ganha força com os apoios do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino e da presidenta do PT Nacional, deputada federal Gleisi Hoffmann. A parceria com o ministério poderá ser viabilizada por meio dos recursos do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), conforme o ministro.

Ministro da Justiça Flávio Dino apoia o Projeto Museu da Democracia, do iDeclatra

O projeto “Museu da Democracia”, do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora (iDeclatra), foi apresentado, hoje (02), à bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara Municipal de Curitiba. Participaram da reunião os vereadores Angelo Vanhoni, Giorgia Prates e Professora Josete, além de representante do mandato da vereadora Maria Leticia (PV) e assessorias. A diretora-geral do iDeclatra, ex-vice-prefeita de Curitiba, Mírian Gonçalves, explicou sobre o conceito do museu, o estudo preliminar de arquitetura e expografia, os acervos, os parceiros e apoiadores, as iniciativas de homenagem, dentre elas, ao grande escritor de Curitiba Paulo Leminski. Também informou que o local pretendido para sediar o museu é o antigo prédio dos Correios, localizado na Praça Santos Andrade, uma construção de 1934 em art déco. A proposta já foi apresentada à presidência da estatal e está sob análise de sua diretoria-executiva. Após a explanação, cada parlamentar se posicionou favorável à iniciativa e a bancada aprovou encaminhamento de moção de apoio ao “Museu da Democracia” de Curitiba.

A vereadora Professora Josete destacou a importância da preservação da memória. “Passamos já por várias fases de nossa democracia e o registro na história é muito importante. Contem comigo para que este projeto se concretize”, afirmou. Da mesma forma, a vereadora Giorgia Prates concorda com a pertinência do projeto e de seu simbolismo para os movimentos sociais ao trazê-los como protagonistas da defesa democrática. “A negritude tem papel fundamental na construção desta história. Queremos colaborar com acervos que retratem esta atuação”, ressaltou. O vereador Angelo Vanhoni relembrou sobre o antigo prédio dos Correios e sua revitalização em 2016, quando à época era deputado federal e articulou recursos para a execução das obras, bem como um projeto para transformá-lo em museu dedicado à língua e à poesia. Referindo-se ao grande poeta de Curitiba, Paulo Leminski, afirmou: “Acho que o Paulo ficaria feliz com esta homenagem. A proposta é relevante. Sabemos que a força da memória alimenta a luta e o seu ideal”, salientou.

A instalação do “Museu da Democracia” em Curitiba recebeu o apoio da Prefeitura de Curitiba, dos ministérios da Cultura, das Mulheres, dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Conselho Nacional do SESI, de parlamentares, da presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann, da gestora de grandes museus (Futebol e Língua Portuguesa em São Paulo; Museu do Amanhã e Museu da Imagem e do Som no Rio de Janeiro), Larissa Graça, da YVA Arquitetura e do ateliê 01 de Curitiba, do Centro universitário UNIBRASIL, entre outros. O objetivo é tratar a democracia como uma construção diária, cujos princípios e história necessitam do amplo conhecimento da população para a conquista do seu apreço, bem como manutenção e preservação do sistema democrático. A iniciativa do iDeclatra define como marco temporal os últimos 40 anos que abrangem o período de redemocratização tendo como data emblemática o primeiro grande comício das Diretas Já, de 12 de janeiro de 1984, que ocorreu em Curitiba, na Boca Maldita. O movimento lançado na capital paranaense ganhou força e logo se espalhou por todo o país sendo determinante para o fim da ditadura militar. Propõe-se amplo acervo que contemple a participação de diversos movimentos sociais (jovens, mulheres, negros, indígenas, de moradia, catadores, Vigília Lula Livre) em defesa da democracia, os principais fatos históricos relacionados à trajetória democrática brasileira, com seus altos e baixos, suas contradições.  O conceito do museu se associa à ideia de “museu experiência”, conforme a gestora de patrimônio e Cultura Larissa Graça, que objetiva propiciar aos visitantes experimentações, vivências, emoções por meio do uso de audiovisuais, instalações interativas-digitais e através de espaços de convivência como coworking, cafés, restaurante, auditórios.

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